Prefeitura Municipal de Catanduva

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Departamentos Diversos

INCRA / ITR

* NOVIDADES em 2018 –  MEI ÁREA RURAL
A novidade é a permissão para o enquadramento como MEI - Micro Empreendedor Individual, do empreendedor da ​área rural​ com atividades de industrialização, comercialização ou prestação de serviços.
Lembrando q ela não é válida para o trabalhador rural, que deve receber todos os direitos trabalhistas e previdenciários no caso de existência de elementos característicos da relação de emprego.
 
* VINCULAÇÃO NIRF
À partir de agosto de 2017 a vinculação do NIRF deixa de ser feita pelo cadastramento do INCRA e passa a ser informada no site https://cnir.serpro.gov.br onde será cadastrada nova senha de acesso.
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* VALOR TERRA NUA - ITR - LEI COMPLEMENTAR 550/2010.
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* INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INCRA/RFB Nº 1/2016
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* GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS ACIMA DE 100 HA PASSAM A SER OBRIGATÓRIOS
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* CNIR INTEGRARÁ O SINTER E APOIARÁ O COMBATE À SONEGAÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO
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* CCIR 2019 - O INCRA informa que o CCIR 2019 já está disponível para emissão. 
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* INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1877/2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1877/2019 da Receita Federal do Brasil

 

ANO

LAVOURA APTIDÃO BOA

(Terra de Cultura de Primeira)

LAVOURA APTIDÃO REGULAR

(Terra de Cultura de Segunda)

LAVOURA APTIDÃO RESTRITIVA

 

PASTAGEM PLANTADA

(Terra para Pastagem)

SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL

(Terra para Reflorestamento)

PRESERVAÇÃO FAUNA OU FLORA

(Campo)

 

2019

 

 

R$ 26.666,27

 

R$ 23.800,00

 

R$ 21.333,33

 

R$ 17.433,33

 

R$ 14.433,33

 

R$ 10.000,00

 

Prefeitura de Catanduva | www.catanduva.sp.gov.br | Ouvidoria 0800-772-9152