Prefeitura Municipal de Catanduva

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Relatório de Avaliação Ambiental

Licenciamento Municipal Ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura disponibiliza para download um check-list com todos os documentos necessários para permitir o início do processo de Licenciamento Municipal Ambiental. Também estão disponíveis as declarações para preenchimento pelos responsáveis da empresa. O objetivo é garantir agilidade ao acesso às informações.

 

 

SELECIONE UM LINK ABAIXO:

 

Documentação Necessária

Modelo de Declaração

Modelo de Procuração

Modelo de Publicação

Formulário de Solicitação

MCE - Memorial de Caracterização do Empreendimento

MCE - Lava-Jato, Trocadores de Óleo, Funilaria e Pintura

 

Prefeitura de Catanduva | www.catanduva.sp.gov.br | Ouvidoria 0800-772-9152