Prefeitura Municipal de Catanduva

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Desenvolvimento Empresarial

DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - PRODEICA

O Projeto para o Desenvolvimento Industrial de Catanduva (Prodeica) tem por objetivo incentivar a instalação e ampliação de indústrias no Município, fomentando principalmente, os Parques Industriais, destacando-se como parceiro do empreendedor já estabelecido ou que pretenda iniciar um novo negócio no Município. É estruturado através de um Conselho Diretor formado por representantes da Câmara Municipal, Associação Comercial e Empresarial, Sindicato do Comércio Varejista, representantes da Comunidade Empresarial e Prefeitura Municipal, esta última representada pelas seguintes Secretarias : Negócios Jurídicos, Obras Serviços e Meio Ambiente e Saneamento Básico. O presidente deste Conselho é indicado pelo Prefeito.

 

Formulário para solicitação de aquisição/cessão de áreas da Prefeitura – Anexo II da LC 827/2016
Formulário para solicitação de Benefícios Fiscais – Anexo III da LC 827/2016
Ordem de Serviço para protocolos de solicitação de Isenção do ITBI


Base Legal:

Decreto nº 7.536/2019 – Nomeia membros do Conselho Diretor;

Lei Complementar nº 827/16, alterada pela

LC nº 897/2017

e regulamentada pelo Decreto nº 7368/2018

LO 3764 2002 – Altera dispositivos da LC 3268/97

DM 3636 1997 – Reformula legislação sobre o projeto para o Desenvolvimento Industrial de Catanduva

LO 3268 1997 – Legislação sobre o projeto para o Desenvolvimento Industrial de Catanduva

LO 1349 1973 –  Cria o Programa de Desenvolvimento Empresarial de Catanduva


CONTATOS: 3531-9150
Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Centro – 4 º andar

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